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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/03/2019 |
Número | ||
120 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre designação de servidor efetivo para exercer as funções de encarregado de informação, educação e comunicação em controle de vetores - IEC |
Arquivos
Número: 120 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 120/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 120/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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