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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2018 |
| Número | ||
| 519 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
"Estabele cronograma do processo de Remoção, Atribuição de Classes e Aulas, Permuta para o ano letivo de 2018, conforme artigos 36, 39, 40, 41 e 57 da Lei Complementar nº 1.844/2011". |
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Arquivos
| Número: 519 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 519/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 519/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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