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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/12/2018 |
Número | ||
518 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
"Estabelece cronograma das horas de trabalho Pedagógico Coletivo dos docentes das Unidades Escolares Municipais para o ano letivo de 2.019 conforme artigos 24 e 25 da Lei Complementar n. 1.844/2011." |
Arquivos
Número: 518 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 518/2018 | ||
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Lei Consolidada - 518/2018 | ||
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