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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/04/2017 |
Número | ||
4032 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, com área de 3,0359 Hectares, iguais a 1,2545 alqueires, destinado à implantação de um HORTO FLORESTAL e da providencias. |
Arquivos
Número: 4032 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 4032/2017 | ||||||||
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Lei Consolidada - 4032/2017 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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