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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/08/2018 |
Número | ||
4255 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Regulamenta a Lei n. 2.309, de 27 de agosto de 2018, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2018 e dá providências. |
Arquivos
Número: 4255 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4255/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4255/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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