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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/08/2018 |
Número | ||
4249 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre revogação do Decreto n. 4032/2017, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, com área de 3.0359 Hectares, iguais a 1,2545 alqueires, destinado à implantação de um HORTO FLORESTAL e dá providencias |
Arquivos
Número: 4249 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4249/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4249/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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