LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/07/2018
Número
4239
Legislatura
2017-2020
Ementa
Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo e nomeação em cargo de provimento em comissão e dá outras providências

Arquivos

Número: 4239

Alteram ou Revogam - 4239/2018

Data	Nome do documento
11/03/2019	Dispõe sobre exonerações de servidores municipais ocupantes de cargos de provimentos em comissão previstos na Lei Complementar n. 2073/2014, e dá providências"

Lei Consolidada - 4239/2018

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