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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2018 |
| Número | ||
| 3002 | ||
| Legislatura | ||
| 2009-2012 | ||
| Ementa | ||
Retifica-se a numeração consignada incorretamente no Decreto n. 2997/2010, que dispõe sobre demissão de servidor do cargo de provimento em comissão de 15 de junho de 2010 |
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Arquivos
| Número: 3002 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3002/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3002/2010 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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