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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/07/2018 |
Número | ||
3002 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Retifica-se a numeração consignada incorretamente no Decreto n. 2997/2010, que dispõe sobre demissão de servidor do cargo de provimento em comissão de 15 de junho de 2010 |
Arquivos
Número: 3002 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3002/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3002/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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