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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/03/2016 |
Número | ||
2150 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Altera os artigos 227, 228 e 229 do Código de Postura Municipal, (Lei 1.530/2007), com adoção de medidas para evitar ou extinguir criadouros de Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e outros insetos nocivos à saúde pública, na zona urbana, zona de expansão urbana e zona rural do Município e dá providências”. |
Arquivos
Número: 2150 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2150/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2150/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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