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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/03/2018 |
Número | ||
2285 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer. |
Arquivos
Número: 2285 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2285/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2285/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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