.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2018 |
Número | ||
3299 | ||
Legislatura | ||
2009-2013 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providncias |
Arquivos
Número: 3299 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3299/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3299/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.