.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/01/2018 |
Número | ||
3381 | ||
Legislatura | ||
2009-2013 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, área denominada Gleba "A", destinada a alargamento de Rua, situada na Fazenda Bom Retiro, Bairro Três Ranchos, município e comarca de Cerqueira César/SP, de propriedade de Luiz Lemos de Moura Leite |
Arquivos
Número: 3381 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3381/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3381/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|