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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/01/2018 |
Número | ||
3509 | ||
Legislatura | ||
2009-2013 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a nomeação de comissão para levantamento da PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) para lançamento do imposto territorial urbano, consoante preceito do parágrafo único do art. 90 da Lei 1.962/2012 (Código tributário Municipal) e da providencia. |
Arquivos
Número: 3509 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3509/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3509/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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