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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
365/2023 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  02/08/2023
364/2023 Dispõe sobre férias.  02/08/2023
363/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  02/08/2023
362/2023 Dispõe sobre licença gestante.  02/08/2023
361/2023 Dispõe sobre férias.  31/07/2023
360/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  31/07/2023
359/2023 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade.  31/07/2023
358/2023 Dispõe sobre férias.  31/07/2023
357/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  31/07/2023
356/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  31/07/2023
355/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor em concurso público.  31/07/2023
354/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  31/07/2023
353/2023 Dispõe sobre revogação de concessão de auxilio natalidade.  31/07/2023
352/2023 Dispõe sobre a nomeação da comissão de desempenho para avaliação de desempenho dos funcionários contratados através de processo seletivo em cumprimento a Lei Complementar n. 1.791 / 2010. 26/07/2023
351/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  31/07/2023
350/2023 Dispõe sobre férias.  26/07/2023
349/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  26/07/2023
348/2023 Dispõe sobre exoneração de servidor.  26/07/2023
347/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  26/07/2023
346/2023 Dispõe sobre promoção de carreira por via acadêmica.  26/07/2023
345/2023 Dispõe sobre férias.  26/07/2023
344/2023 Dispõe sobre concessão de Auxilio Natalidade.  21/07/2023
343/2023 Dispõe sobre licença gestante.  21/07/2023
342/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  21/07/2023
341/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  21/07/2023
340/2023 Dispõe sobre férias.  21/07/2023
339/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  21/07/2023
338/2023 Dispõe sobre a designação de local de trabalho de servidor e adequação de carga horária.  18/07/2023
337/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  18/07/2023
336/2023 Dispõe sobre licença saúde.  18/07/2023
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