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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
392/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  21/08/2023
391/2023 Dispõe sobre designação de servidor para outra função. 21/08/2023
390/2023 Dispõe sobre a carga horária da servidora pública municipal lotada no cargo de Analista Fiscal de Rendas e Tributos.  24/08/2023
389/2023 Dispõe sobre cessação de licença para tratar de assuntos particulares.  21/08/2023
388/2023 Dispõe sobre função de confiança gratificada - FCG 21/08/2023
387/2023 Dispõe sobre férias.  21/08/2023
386/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  17/08/2023
385/2023 Dispõe sobre concessão de adicional de insalubridade.  17/08/2023
384/2023 Dispõe sobre férias.  17/08/2023
383/2023 Dispõe sobre licença saúde.  17/08/2023
382/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  14/08/2023
381/2023 Dispõe sobre férias.  14/08/2023
380/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  14/08/2023
379/2023 Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em concurso publico.  14/08/2023
378/2023 Dispõe sobre a abertura de processo de avaliação de desempenho de servidor municipal em estagio probatório.  14/08/2023
377/2023 Dispõe sobre horário especial ao servidor estudante.  14/08/2023
376/2023 Dispõe sobre promoção por classe.  14/08/2023
375/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por desempenho.  14/08/2023
374/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por aperfeiçoamento profissional.  14/08/2023
373/2023 Dispõe sobre licença prêmio. 14/08/2023
372/2023 Dispõe sobre férias.  14/08/2023
371/2023 Dispõe sobre licença prêmio.  14/08/2023
371/2023 Dispõe sobre licença premio.  07/08/2023
370/2023 Dispõe sobre férias.  14/08/2023
370/2023 Dispõe sobre férias.  07/08/2023
369/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  14/08/2023
369/2023 Dispõe sobre concessão de promoção por classe.  07/08/2023
368/2023 Dispõe sobre Revogação de Readaptação de servidor.  02/08/2023
367/2023 Dispõe sobre licença para tratamento de saúde.  02/08/2023
366/2023 Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providências.  02/08/2023
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