Contribuintes terão oportunidade de quitar dívidas com o REFIS 2026
Planejamento e Finanças - Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026
A Prefeitura de Cerqueira César lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários com condições especiais de pagamento.
O prazo para adesão ao programa segue até o dia 1º de junho de 2026, conforme a Lei Complementar nº 2.742/2025.
Entre os benefícios oferecidos pelo programa de recuperação fiscal estão, 100% de isenção de multa e juros para pagamento à vista; 50% de desconto para parcelamento em até 12 vezes; 30% de desconto para parcelamento em até 24 vezes e 15% de desconto para parcelamento em até 60 vezes.
Para mais informações procure o setor de Dívida Ativa na Prefeitura de Cerqueira César, localizada na Rua Olímpio Pavan, nº 290, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. (Comunicação da Prefeitura)
