Aviso aos Produtores Rurais

PRODUTORES RURAIS DEVEM PROCURAR A PREFEITURA PARA EFETUAREM A DIPAM

Atenção Senhores Produtores Rurais de Cerqueira César, o prazo para a entrega da DIPAM - Declaração do Índice de Participação dos Municípios vai até o dia 29 de março. 

O QUE É A DIPAM? É uma declaração feita pelo produtor rural, pela qual informa à Fazenda Estadual os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação.

De acordo com informações do site da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, a DIPAM é o principal componente utilizado para o índice de participação dos municípios. 

A Analista e Fiscal de Rendas do município, Paloma Contrucci Albuquerque, explica que a declaração anual deve ser entregue até 29 de março de cada exercício, em meio magnético, pelos contribuintes, inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS como produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, não equiparados a comerciantes ou a industriais. 

Para mais informações procure a Prefeitura de Cerqueira César, no setor Tributário de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h, munidos do RG, CPF ou CNH juntamente com o talão de Notas do Produtor. O prédio está localizado na Rua Profª. Hilda Cunha n° 58, no Centro. 

(Comunicação da Prefeitura)