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Desenvolvimento Econômico - Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023

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Município participa do 35º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

O encontro contou com palestras sobre temas relevantes da relação consumerista, como a evolução da defesa do consumidor no Brasil, o consumidor na era digital, comunicação, teoria do risco e o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa do consumidor.


Município participa do 35º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor

O coordenador do Procon de Cerqueira César, Ismael José Gomes Junior, esteve representando o Município no último dia (24/11), no 35º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, que aconteceu na capital paulista. O evento foi promovido pela Secretaria da Justiça e Cidadania e Fundação Procon-SP e reuniu especialistas dos Procons, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, autoridades legislativas e executivas, além de fornecedores e cidadãos interessados.
O encontro contou com palestras sobre temas relevantes da relação consumerista, como a evolução da defesa do consumidor no Brasil, o consumidor na era digital, comunicação, teoria do risco e o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa do consumidor.
Na palestra de abertura, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, analisou a evolução da defesa do consumidor no Brasil, comparando com as conquistas da sociedade, como fator de superação de problemas. O ministro destacou que a Constituição de 1988, com seu capítulo específico sobre os direitos do consumidor, foi um marco importante para o desenvolvimento da defesa do consumidor no Brasil.
Dias Toffoli também destacou que o brasileiro é exigente e demanda bastante o sistema de Justiça, do qual os Procons são parte importante. Os Procons, por meio da mediação dos conflitos, evitam que muitas reclamações se transformem em processos judiciais.
O coordenador do Procon de Cerqueira César, Ismael José Gomes Junior, destacou que o encontro teve como objetivo a troca de experiências entre os participantes. "Foi uma oportunidade de aprender sobre as melhores práticas na defesa do consumidor, com renomados juristas e Ministros da Suprema Corte. As discussões e trocas de experiências entre os participantes contribuirão para o aprimoramento das políticas públicas de defesa do consumidor", disse Gomes Junior.

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