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De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2275/2017 Autoriza o Municipio de Cerqueira César a contratar com a entidade Desenvolve SP - Agencia de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá providencias 12/12/2017
2274/2017 Dispõe sobre a denominação de ruas do Distrito Industrial e dá outras providencias 12/12/2017
2273/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providencias 12/12/2017
2272/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo, proveniente da redução de dotação orçamentária do Poder Legislativo, para o exercício financeiro de 2017 e dá providencias 12/12/2017
2271/2017 Concede isenção de IPTU aos aposentados e pensionistas e dá providencias 12/12/2017
2270/2017 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica, a favor da Igreja Assembleia de Deus, Ministério Fé e Esperança, e da providencias 04/12/2017
2269/2017 Institui na rede Municipal de ensino de Cerqueira César, a "Campanha de Incentivo à Leitura" 04/12/2017
2268/2017 Altera dispositivos das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 estabelecidas pela Lei n. 2.251, de 22 de agosto de 2017 e dá providencias 13/11/2017
2267/2017 Dispõe sobre o Orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2018 e dá providencias 13/11/2017
2266/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá providencias. 13/11/2017
2265/2017 Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 981/1997 que trata do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária e dá providencias 30/10/2017
2264/2017 Autoriza a doação de lajotas usadas para Policia Militar do Estado e dá providencias 30/10/2017
2263/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo, proveniente da redução de dotação orçamentaria do poder legislativo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências 09/10/2017
2262/2017 Dispõe sobre a regulamentação dos lotes remanescentes no loteamento Conjunto Habitacional Santos Neves e dá providências 09/10/2017
2261/2017 Dá nova redação ao disposto na letra "f" do inciso II do Artigo 101 do Estatuto dos Servidores Públicos do Municio e dá providencias 09/10/2017
2260/2017 dispõe sobre aspectos da política municipal de educação e de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Municipal e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de árvores, e dá outras providencias 09/10/2017
2259/2017 Dispõe sobre a inserção de boleto bancário voluntário nos carnês de IPTU no Município de Cerqueira César e dá outras providencias 09/10/2017
2258/2017 Institui no Município de Cerqueira César o selo "Empresa Inclusiva" ás empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências 09/10/2017
2257/2017 institui o Programa de Trânsito "Faixa Viva" no âmbito do Município de Cerqueira César, e dá outras providências 09/10/2017
2256/2017 Altera a Lei Complementar nº 1962/2012, que dispõe sobre o código Tributário Municipal 29/09/2017
2255/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providencias 26/09/2017
2254/2017 Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Roraima no Bairro São Lucas, o nome de "Rua Benério Bagali" 26/09/2017
2253/2017 Dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá providencias 11/09/2017
2252/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providências 11/09/2017
2251/2017 Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício financeiro de 2018 e dá providências 22/08/2017
2250/2017 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2017 e dá providencias 10/08/2017
2249/2017 Dispõe sobre a profissão de Condutor de Ambulancia no âmbito Município de Cerqueira César, em complemento à LC 1863/2011 e dá outras providencias 01/08/2017
2248/2017 Dispõe sobre o rateiro de honorários de sucumbência no âmbito da administração direta, autarquia e fundacional do municipio de cerqueira césar, e dá outras providencias 01/08/2017
2247/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cerqueira César-SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 31/07/2017
2246/2017 Dispõe sobre o plano de incentivos a projetos habitacionais de interesse social, vinculado ao programa federal "Minha Casa, Minha Vida" 29/06/2017
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