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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3962/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2016 30/12/2016
3961/2016 Dispõe sobre desativação e fechamento da quadra de esporte localizada na Rua do Girassóis, esquina com a Rua das Petúnias, no Jardim Bela Vista, nesta cidade e comarca de Cerqueira César/SP. 29/12/2016
3960/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências. 29/12/2016
3959/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providencias 22/12/2016
3958/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá providências 20/12/2016
3957/2016 Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 3922/2016, para liquidação dos direitos remuneratórios dos servidores, em decorrência da relação de trabalho prestada ate 28 de dezembro do corrente ano 20/12/2016
3956/2016 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante os festejos de final de ano 19/12/2016
3955/2016 Dispõe sobre nomeação de ocupante de cargo de Diretor-Presidente do IPREM de provimento em comissão e dá outras providencias 19/12/2016
3954/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 19/12/2016
3953/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 16/12/2016
3952/2016 Dispõe sobre o afastamento de servidores municipais junto a entidades sem fins lucrativos e órgãos de governo que especifica e dá outras providências 16/12/2016
3951/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providencias 16/12/2016
3950/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 15/12/2016
3949/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providências 14/12/2016
3948/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de Secretários e dá outras providências 13/12/2016
3947/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências 12/12/2016
3946/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências 09/12/2016
3945/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e dá outras providências 09/12/2016
3944/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 09/12/2016
3943/2016 Nomeia complementarmente, as equipes de transição de governo e dá outras providencias 09/12/2016
3942/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências 09/12/2016
3941/2016 Nomeia equipe de transição de governo e dá outras providencias 05/12/2016
3940/2016 Declara luto oficial no município de cerqueira césar pelo falecimento de servidor municipal 02/12/2016
3939/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 24/11/2016
3938/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de secretário e dá outras providencias 23/11/2016
3937/2016 Dispõe sobre exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 18/11/2016
3936/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e da providencias 10/11/2016
3935/2016 Declara ponto facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas 10/11/2016
3934/2016 Dispõe sobre a contenção de promoções e adicionais de insalubridade 10/11/2016
3933/2016 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/11/2016
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