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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3827/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 30/12/2015
3826/2015 Dispõe sobre abertura de creditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2015 29/12/2015
3825/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 28/12/2015
3824/2015 Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal da Educação do Município de Cerqueira César 21/12/2015
3823/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 16/12/2015
3822/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 16/12/2015
3821/2015 Dispõe sobre o Transporte de Alunos da Área Rural 10/12/2015
3820/2015 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais durante os festejos de final de ano 10/12/2015
3819/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2015 10/12/2015
3818/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2015 04/12/2015
3817/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 04/12/2015
3816/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 04/12/2015
3815/2015 Prorroga o Decreto nº 3298 de 08 de dezembro de 2011, Que Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1893/2011, Que autorizou o Município de Cerqueira César celebrar acordo de cooperação técnica com a bolsa de licitação e leilôes do Brasil - BLL - para utilização do sistema informatizado de licitaç... 04/12/2015
3814/2015 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2015 04/12/2015
3813/2015 Dispõe sobre a reconstituição dos membros da Comissão Municipal do Projeto Estadual do Leite "Viva Leite" e da providencias 30/11/2015
3812/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercício financeiro de 2015 23/11/2015
3811/2015 Dispõe sobre a Designação do COMITÊ GESTOR DO PDDE INTERATIVO 07/11/2015
3810/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2015 06/11/2015
3809/2015 Dispõe sobre a abertura de creditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercicio financeiro de 2015 06/11/2015
3808/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2015 e dá providências 06/11/2015
3807/2015 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão 05/11/2015
3806/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2015 30/10/2015
3805/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2015 14/10/2015
3804/2015 Dispõe sobre designação de local de trabalho 30/09/2015
3803/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2015 30/09/2015
3802/2015 Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia 28 de outubro, dia do servidor público, para o dia 15 de outubro, dia do professor e declara ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2015, sexta feira, e da providencias correlatas 23/09/2015
3801/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2015 23/09/2015
3800/2015 Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas 23/09/2015
3799/2015 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2015 10/09/2015
3798/2015 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2015 11/09/2015
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