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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3721/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2014 30/12/2014
3720/2014 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2014 18/12/2014
3719/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2014 18/12/2014
3718/2014 Retifica o número do Decreto nº 3719/2014, sobre luto oficial em decorrencia do falecimento de Whashington Zaloti, e da outras providencias 17/12/2014
3718/2014 Retifica o número do Decreto nº 3719/2014, sobre luto oficial em decorrencia do falecimento de Whashington Zaloti, e da outras providencias 17/12/2014
3717/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento 16/12/2014
3717/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento 16/12/2014
3717/2014 Dispõe sobre a exoneração e nomeação de ocupante de cargo de provimento 16/12/2014
3716/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento 08/12/2014
3715/2014 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais durante os festejos de final de ano 08/12/2014
3714/2014 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2014 05/12/2014
3713/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 02/12/2014
3712/2014 Dispõe sobre a transferência de recebimentos de rendas municipais às instituições financeiras, seus correspondentes e, inclusive, a casa lotérica e da providencias 02/12/2014
3711/2014 Cumpre o enquadramento por tempo de serviço e promoção por Escolaridade conforme artigo 19º e 37º da Lei Complementar n. 1927/2012 02/12/2014
3710/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do municipio para o exercicio financeiro de 2014 28/12/2014
3709/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Município para o exercício financeiro de 2014 28/11/2014
3708/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/11/2014
3707/2014 Dispõe sobre a nomeação de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 10/11/2014
3706/2014 Dispõe sobre a contenção de eventos em pecúnia na folha de pagamento 10/11/2014
3705/2014 Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual para o exercício financeiro de 2014 10/11/2014
3704/2014 Declara Ponto Facultativo na repartição pública e dá providencias correlatas 10/11/2014
3703/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 03/11/2014
3702/2014 Dispõe sobre a exoneração, nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão e dá outras providencias 31/10/2014
3701/2014 Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo de provimento 31/10/2014
3700/2014 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Municipio para o exercicio financeiro de 2014 30/10/2014
3699/2014 Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão de acompanhamento de concursos públicos 28/07/2017
3698/2014 Transfere o ponto facultativo consagrado ao funcionalismo público e dá providencias correlatas 28/07/2017
3697/2014 Dispõe sobre a nomeação de ocupante de cargo de provimento em comissão 28/07/2017
3696/2014 Dispõe sobre o regulamento da Lei 2064/2014 concernente a realização de concursos públicos 28/07/2017
3695/2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de área urbana de 106.223 metros quadrados a ser efetivada por via amigável ou judicial, de propriedade de Sunta Cacciolari e Wanderley Cacciolari, situada neste município e comarca de cerqueira césar para fins de construções de casas popul... 28/07/2017
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