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Acessibilidade
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Endereço
ENDEREÇO ONDE FUNCIONA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS |
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Rua Olimpio Pavan, n° 290, Centro - Cerqueira César |
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
Das 08:00 às 16:00. |
TELEFONE |
(14) 3714-7200 |
contadoria@cerqueiracesar.sp.gov.br |
Descrição
DATA DE ENCERRAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE | DATA E HORA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL |
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10/04/2024 | 10/04/2024 | 17:00:00 |
STATUS | |
Finalizado | |
ASSUNTO | |
Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2025. |
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DESCRIÇÃO | |
O Governo de Cerqueira César, por meio da Secretaria de Administração e Governo abre Audiência Publica on-line para recebimento de sugestões da população, que poderão ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025. A iniciativa visa ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal. Participando da Audiência Pública - LDO 2025, será possível identificar, dentre os Objetivos Estratégicos do Governo, temas de maior relevância para o desenvolvimento do município, e opinar para o direcionamento de recursos para áreas de maior interesse. O acesso à Audiência Pública Eletrônica - LDO 2025 possibilitará a visualização das estratégias que serão adotadas pelo atual governo para elaboração da Lei Orçamentária Anual nos eixos estratégicos de cada ação de governo: Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente, Agronegócio, Gestão Pública, Turismo, Esporte e Cultura. A partir do Eixo Estratégico selecionado, o participante poderá discorrer sobre o tema em questão, sugerindo pontos que considera importantes e devem ser considerados pelo Poder Público. Os interessados poderão analisar a Minuta do projeto da LDO 2025, até as 17:00 do dia 10 de abril de 2024, com acesso ao texto integral do projeto, e a apresentação de propostas, as alterações/inclusões/exclusões a serem propostas, poderão ainda ser direcionados as pelo email contadoria@cerqueiracesar.sp.gov.br, ou protocoladas no Paço Municipal a Rua Prof. Hilda Cunha, n. 58, que serão analisadas e respondidas na audiência presencial. A audiência presencial ocorre as 09:00 do dia 11/04 no Departamento de Contabilidade do Paço Municipal, onde serão apresentados os resultados da audiência online, e finalizado o referido projeto de lei para apresentação a Câmara Municipal. O arquivo do projeto para análise é o seguinte: Projeto de Lei: /public/admin/globalarq/uploads/files/PROJ%20LEI%20LDO%202025.pdf Ademais, cadastre na tela inicial do site para habilitar a votação.
Além de um instrumento de transparência, a audiência é um espaço para a democracia e participação popular. Participe da Audiência Pública Eletrônica - LDO 2025 e ajude a planejar o futuro de Cerqueira César. |
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