Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2026.

O Governo de Cerqueira César, por meio da Secretaria de Administração e Governo abre Audiência Publica on-line para recebimento de sugestões da população, que poderão ser incluídas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026.  

A iniciativa visa ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal. Participando da Audiência Pública - LDO 2026, será possível identificar, dentre os Objetivos Estratégicos do Governo, temas de maior relevância para o desenvolvimento do município, e opinar para o direcionamento de recursos para áreas de maior interesse. 

O acesso à Audiência Pública Eletrônica - LDO 2026​ possibilitará a visualização das estratégias que serão adotadas pelo atual governo para elaboração da Lei Orçamentária Anual nos eixos estratégicos de cada ação de governo: Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente, Agronegócio, Gestão Pública, Turismo, Esporte e Cultura. A partir do Eixo Estratégico selecionado, o participante poderá discorrer sobre o tema em questão, sugerindo pontos que considera importantes e devem ser considerados pelo Poder Público. 

Os interessados poderão analisar a Minuta do projeto da LDO 2026,  das 08:00 do dia 09 de abril até as 10:00 do dia 14 de abril de 2025, com acesso ao texto integral do projeto, e a apresentação de propostas, as alterações/inclusões/exclusões a serem propostas, poderão ainda ser direcionados as pelo email contadoria@cerqueiracesar.sp.gov.br, ou protocoladas no Paço Municipal a Rua Olímpio Pavan, n. 290, que serão analisadas e respondidas na audiência presencial.

As propostas serão analisadas após esse prazo e lavradas em ata no Departamento de Contabilidade do Paço Municipal, onde serão apresentados os resultados da audiência online, e finalizado o referido projeto de lei para apresentação a Câmara Municipal.

O arquivo do projeto para análise é o seguinte:

Projeto de Lei:  /public/admin/globalarq/uploads/files/PROJ%20LEI%20LDO%202026%20(AP).pdf

Ademais, cadastre na tela inicial do site para habilitar a votação.

Além de um instrumento de transparência, a audiência é um espaço para a democracia e participação popular. Participe da Audiência Pública Eletrônica - LDO 2026 e ajude a planejar o futuro de Cerqueira César.