Apresentação e Discussão do Projeto de Lei  Orçamentaria, para o exercício financeiro de 2026.

O Governo de Cerqueira César, por meio da Secretaria de Administração e Governo abre Audiência Publica on-line para analise e recebimento de sugestões da população, que poderão ser incluídas no projeto da Lei de Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2026.  

A iniciativa visa ampliar a participação a toda a população, ofertando um espaço democrático que, além de dar transparência, legitima o processo de planejamento orçamentário municipal. Participando da Audiência Pública - LOA 2026, será possível identificar, dentre os Objetivos Estratégicos do Governo, temas de maior relevância para o desenvolvimento do município, e opinar para o direcionamento de recursos para áreas de maior interesse. 

O acesso à Audiência Pública Eletrônica - LOA 2026​ possibilitará o governo conhecer quais os eixos estratégicos de cada ação de governo: Educação, Saúde, Assistência Social, Urbanismo, Meio Ambiente, Agronegócio, Gestão Pública, Turismo, Esporte e Cultura, de prioridade da população municipal. A partir do Eixo Estratégico selecionado, o participante poderá discorrer sobre o tema em questão, sugerindo pontos que considera importantes e devem ser considerados pelo Poder Público. 

Os interessados poderão analisar a Minuta do projeto da LOA 2026,  até as 17:00 do dia 26 de agosto de 2025, com acesso ao texto integral do projeto, e a apresentação de propostas, as alterações/inclusões/exclusões a serem propostas, poderão ainda ser direcionados as pelo email contadoria@cerqueiracesar.sp.gov.br, ou protocoladas via sistema informatizado no link https://cerqueiracesar.flowdocs.com.br:2053/public/home, direcionados ao Departamento de Contabilidade, que serão analisadas e discutidas junto a administração pública.

Link do Projeto: /public/admin/globalarq/uploads/files/LOA_AudienciaPublica.pdf

Ademais, cadastre na tela inicial do site para habilitar a votação.