| 2445/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação técnica a integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico com o tribunal de justiça do estado de São Paulo para a finalidade do Estado de são Paulo para a finalida... |
20/09/2021 |
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| 2444/2021 |
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Lei n. 2.262/2017, de 09 de outubro de 2017, inerente a regulamentação dos lotes remanescentes no Conjunto Habitacional Santos Neves. |
20/09/2021 |
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| 2443/2021 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cerqueira César/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e dá as providências. |
20/09/2021 |
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| 2442/2021 |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cerqueira César e dá outras providências. |
02/09/2021 |
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| 2441/2021 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. |
02/09/2021 |
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| 2440/2021 |
Autoriza o Executivo a firmar contrato de cessão de terrenos do Distrito Industrial à SECADOR DE CEREAIS DE VECCHI LTDA e dá providências correlatas. |
23/08/2021 |
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| 2439/2021 |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 2.393, de 2020 que modifica as regras do Regime Próprio de previdência Social - RPPS e dá providências. |
19/08/2021 |
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| 2438/2021 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar aditivo do termo de Fomento com a entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE CERQUEIRA CÉSAR e autoriza o repasse para incremento temporário ao Bloco para Ações de Combate ao Covid-19. |
09/08/2021 |
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| 2437/2021 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar aditivo do termo de fomento com a entidade Associação de Proteção e Assistência à infância Cerqueira César - APAIC CASA ABRIGO e autoriza o repasse para incremento temporário ao Bloco para ações de combate ao Covid-19. |
09/08/2021 |
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| 2436/2021 |
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2021 e dá providências. |
09/08/2021 |
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| 2435/2021 |
Dispõe sobre a denominação do Centro da criança e do Adolescente, localizado na Rua Geraldo Castagnaro s/n, o nome de “Centro da criança e do Adolescente Bianca Oliveira Barrios”. |
09/08/2021 |
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| 2434/2021 |
Dispõe sobre a denominação da Rua 02 do Bairro Jardim Industrial, o nome de “Rua Virgílio Rodrigues marques”. |
09/08/2021 |
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| 2433/2021 |
Altera a Lei n. 2.365, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação do projeto Voluntário “Mão Amiga”. |
24/06/2021 |
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| 2432/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida para acordo de parcelamento e/ou reparcelamento de débito referente conta de consumo de energia elétrica, na forma de financiamento, junto a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), e dá providências. |
24/06/2021 |
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| 2431/2021 |
Dispõe sobre a denominação do Centro de Convivência do Idoso, localizado na Rua Capitão Manoel Augusto Mendes, s/n, o nome de Centro de Convivência do Idoso “Professora Maria Ely Caputo Bodelão.” |
16/06/2021 |
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| 2430/2021 |
Dispõe sobre a denominação do Fundo Social de Solidariedade, localizado na Avenida João Cardoso nº 77, o nome de “Fundo Social de Solidariedade Catarina Ângela Bataglin Santos”. |
16/06/2021 |
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| 2429/2021 |
Dispõe sobre a compensação de créditos tributários e não tributários dá outras providências. |
16/06/2021 |
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| 2428/2021 |
Dispõe sobre a Adesão ao Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA, Consórcio Público de Direito Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema - AMVAPA - consoante os termos da Lei federal n. 11.107, de 06 de abril de ... |
16/06/2021 |
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| 2427/2021 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2022 e dá providências." |
16/06/2021 |
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| 2426/2021 |
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal de Cerqueira César receber por doação área de imóvel urbano que especifica. |
25/05/2021 |
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| 2425/2021 |
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana - REUB e Regularização Edilícia Informal - REI no Município de Cerqueira César e dá outras providências. |
25/05/2021 |
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| 2424/2021 |
Acrescenta o art. 3º A, 3º B, 3º C e 3º D à Lei nº 1.649/2009. |
05/05/2021 |
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| 2423/2021 |
"Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César e autoriza o repasse para auxilio financeiro aos protocolos de enfrentamento ao Covid-19, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais)" |
27/04/2021 |
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| 2422/2021 |
Institui no âmbito do Município de Cerqueira César a Política Pública para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno e Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
20/04/2021 |
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| 2421/2021 |
Dispõe sobre o reconhecimento de diversas atividades como essenciais para a população de Cerqueira César. |
20/04/2021 |
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| 2420/2021 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar termo de Colaboração com Associação Cerqueirense da Vital Idade - ACERVI e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2021, no valor total de R$189.869,31 (cento e oitenta e no... |
30/03/2021 |
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| 2419/2021 |
Autoriza o município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e amigos dos excepcionais - APAE e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2021, no valor total de R$395.148,30 (trezentos e ... |
30/03/2021 |
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| 2418/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212 - a da Constituição Federal, regulamentado na forma d... |
30/03/2021 |
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| 2417/2021 |
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combater à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
30/03/2021 |
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| 2416/2021 |
Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar Termo de Fomento com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César e autoriza o repasse para manutenção da entidade, referente aos meses de janeiro a dezembro, deste exercício de 2021, no valor total de R$ 4.320.000,00 (quatro milhões trezen... |
05/04/2021 |
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