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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias PM

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
443/2018 "Dispõe sobre férias" 12/11/2018
442/2018 "Dispõe sobre adicional de insalubridade" 01/11/2018
441/2018 "Dispõe sobre a ampliação de carga horária de professor" 01/11/2018
440/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
439/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
438/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
437/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
436/2018 "Dispõe sobre concessão de gratificação". 01/11/2018
435/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio". 01/11/2018
434/2018 "Dispõe sobre férias". 01/11/2018
433/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
432/2018 "Dispõe sobre promoção por classe" 01/11/2018
431/2018 "Dispõe sobre promoção por classe". 01/11/2018
430/2018 "Dispõe sobre a designação de servidor" 01/11/2018
429/2018 "Dispõe sobre exoneração de servidor" 01/11/2018
428/2018 "Dispõe sobre a cessão de carga horária de professor" 01/11/2018
427/2018 "Dispõe sobre férias" 12/11/2018
426/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio" 01/11/2018
425/2018 "Dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares" 01/11/2018
423/2018 "Instaura Sindicancia Investigativa e dá outras providencias" 01/11/2018
422/2018 "Instaura Sindicancia investigativa e dá outras providencias" 01/11/2018
421/2018 "Instaura Sindicância Investigativa e dá outras providencias". 01/11/2018
420/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
419/2018 "Dispõe sobre férias". 01/11/2018
418/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
417/2018 "Dispõe sobre férias" 01/11/2018
416/2018 "Dispõe sobre férias". 01/11/2018
415/2018 "Dispõe sobre licença-prêmio". 01/11/2018
414/2018 "Dispõe sobre a exoneração de servidor". 01/11/2018
413/2018 "Dispõe sobre a designação de servidor para outra função". 01/11/2018
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