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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2209/2016 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 29/12/2016
2208/2016 Autoriza o Município de Cerqueira César receber em doação, sem ônus e sem encargos, as instalações de um poço tubular profundo da empresa Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda. e da outras providências. 28/12/2016
2207/2016 Autoriza o Município de Cerqueira César/SP aditar a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Territorial Urbano – (IPTU) -, nos termos do art. 90 da Lei Complementar nº 1962/2012, - (Código Tributário Municipal) e dá providências. 28/12/2016
2206/2016 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 22/12/2016
2205/2016 Autoriza o Município de Cerqueira César/SP, ampliar o perímetro urbano da cidade de Cerqueira César na conformidade da Planta e Memorial descritivo, infra mencionado, e dá outras providências. 22/12/2016
2204/2016 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 09/12/2016
2203/2016 Autoriza o Município de Cerqueira César/SP instituir destinação específica a área urbana de 9.208,27 m², situada na quadra D, do loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, com o fito de preservação para construção de uma unidade escolar e dá providências. 09/12/2016
2202/2016 “Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino da Bandeira do Município de Cerqueira César”. 09/12/2016
2201/2016 “Dispõe sobre a criação e oficialização do Hino dos Pioneiros do Município de Cerqueira César”. 09/12/2016
2200/2016 “Dispõe sobre parcelamento do débito patronal do Município de Cerqueira César a crédito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – IPREM, e dá providências”. 23/11/2016
2199/2016 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 10/11/2016
2198/2016 “Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.” 07/11/2016
2197/2016 “Altera dispositivos das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.” 07/11/2016
2196/2016 “Altera dispositivos do plano plurianual para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.” 07/11/2016
2195/2016 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 21/10/2016
2194/2016 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 21/10/2016
2193/2016 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS da Vila Nossa Senhora de Fátima, o nome de “CRAS Denise Barreto”. 21/10/2016
2192/2016 Dispõe sobre a Denominação da Biblioteca Municipal de Cerqueira César, o nome de “Biblioteca Municipal Francisco Marins” 14/10/2016
2191/2016 Dispõe sobre a denominação da Rua 3, no Bairro Santos Neves, o nome de “Rua Paulo César de Almeida”. 14/10/2016
2190/2016 Dispõe sobre a denominação da Rua 2, no Bairro Santos Neves, o nome de “Rua Santina Breda Larini”. 14/10/2016
2189/2016 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências. 06/10/2016
2188/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Cerqueira César/SP, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos, e dá outras providências. 05/09/2016
2187/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Secretários Municipais de Cerqueira César para a legislatura 2017-2020. 22/08/2016
2186/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César para a legislatura 2017-2020. 22/08/2016
2185/2016 Dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Cerqueira César para a Legislatura 2017-2020. 21/08/2016
2184/2016 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2016 e dá providências.” 05/08/2016
2183/2016 Prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 1.771/2010, e da providência. 14/07/2016
2181/2016 “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2017 e dá providências.” 23/06/2016
2180/2016 Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, com o fito de disponibilizar espaço físico e receber equipamentos para fins de inscrição de imóvel rural, no sistema de Cadastro Ambiental Rural – CAR – do Estado de São Paulo, e ... 23/06/2017
2179/2016 Institui a obrigatoriedade da instalação de porta giratória de segurança em agências bancárias na cidade e comarca de Cerqueira César e da outras providências. 21/06/2016
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