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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2088/2014 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014 e dá providências.” 18/12/2014
2087/2014 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014 e dá providências.” 05/12/2014
2086/2014 “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Recanto dos Pássaros, o nome de Unidade Básica de Saúde Dr. Milton Clóvis Comineli.” 05/12/2014
2085/2014 “Institui no Município de Cerqueira César o Dia do Vereador.” 05/12/2014
2084/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de parcelamento de débito concernente a desapropriação amigável feita de Wanderley Cacciolari, sua esposa Renata de Melo Braga Cacciolari, Sunta Cacciolari e dá providência.” 05/12/2014
2083/2014 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014 e dá providências” 10/11/2014
2082/2014 “Autoriza o Município de Cerqueira César a alienar bens inservíveis “sucatas”, no estado em que se encontram e sem garantia, e dá outras providências.” 10/11/2014
2081/2014 “Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2015 e dá providências.” 10/11/2014
2080/2014 “Altera dispositivos das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá providências” 10/11/2014
2079/2014 “Altera dispositivos do plano plurianual para o exercício financeiro de 2015 e dá providências” 10/11/2014
2078/2014 “Dispõe a denominação da Praça localizada no Bairro Bela Vista entre o início das Ruas Jussaras e Orquídeas, o nome de “Praça Roberto Tessitori (Robertão)” 23/10/2014
2077/2014 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014 e dá providências.” 06/10/2014
2076/2014 “Institui no Município de Cerqueira César o Dia da Comarca”. 06/10/2014
2075/2014 “Autoriza a entidade Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César a utilizar a verba repassada, no exercício anterior, através da Lei Municipal nº 2.032/2013, não utilizada aos fins destinados, para fazê-lo neste exercício de 2014 e dá outras providências. 20/09/2014
2071/2014 “Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Ambiental e Viveiro de Mudas localizado na Rua dos Jaborandis nº 319, no Bairro Jardim dos Ipês, o nome de “Centro de Educação Ambiental e Viveiro de Mudas Vereador Luiz Lemos de Moura Leite; 29/08/2014
2070/2014 “Dispõe sobre a cessão de uso gratuita de prédio e terreno urbano ao Grupo de Voluntários de Combate ao Câncer de Cerqueira César – GRUVOC, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Dr. J. J. de Moraes Sarmento, nº 240, nesta cidade e comarca de Cerqueira César/SP, e dá providência;... 29/08/2014
2068/2014 “Autoriza o Município de Cerqueira César desapropriar, por via amigável ou judicial, uma área rural de 500 (quinhentos) metros quadrados, destinada a instalação de equipamento do Sistema de Água e tratamento de Esgoto, “Programa Água Limpa”, situada no Bairro Três Ranchos, neste município de Cer... 21/08/2014
2067/2014 “Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento da Divisão de Controle de Zoonoses do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria do Meio Ambiente, e dá outras providências. 21/08/2014
2066/2014 "Dispõe sobre convenção antecipada de alienação futura, sobre a área de 119.182,62 m², ou seja 11,9183 há, situada na Chácara Serrinha, Fazenda Jacuba 07/07/2014
2065/2014 “Dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário para disponibilização de urnas de depósito para as instituições sem fins lucrativos de nosso município”. 07/07/2014
2064/2014 “Regula o Art. 37, inciso I da Constituição Federal, dispondo sobre normas gerais de acesso a cargos, empregos e funções públicas através de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta, do município de Cerqueira César – Estado de São Paulo.” 07/07/2014
2063/2014 “Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Cerqueira César, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências”. 10/06/2014
2062/2014 “Autoriza o Município de Cerqueira César a celebrar celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César sobre atendimentos correlatos às despesas de manutenção da entidade e pagamento de médicos plantonistas 24 horas, referente aos meses de abril a dezembro de 2.014, no total ... 02/06/2014
2061/2014 “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cerqueira César” 28/05/2014
2060/2014 “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cerqueira César” 28/05/2014
2059/2014 “Dispõe sobre desapropriação de área urbana de 106.223 m² (cento e seis mil duzentos e vinte e três metros quadrados), situada na Chácara Santo Antônio, neste Município e Comarca de Cerqueira César/SP, de propriedade de Sunta Cacciolari e Wanderley Cacciolari, casado com Renat... 28/05/2014
2058/2014 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os veículos do Transporte Escolar Municipal para realização do transporte de estudantes da zona urbana e educação superior e dá outras providências” 28/05/2014
2057/2014 “Institui o Programa “Adote uma escola” no município de Cerqueira César e dá outras providências” 28/05/2014
2056/2014 “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento anual do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2014 e dá providências” 19/05/2014
2055/2014 “Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo e dá outras providências” 14/05/2014
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