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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/06/2015 |
Número | ||
2126 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município de Cerqueira César criar fonte de fomento à pequena empresa industrial no município, com ênfase na geração de trabalho à pessoa de baixa renda familiar, com concessão real de uso de imóvel urbano, tomado em locação para esse fim socioeconômico, e dá providência, |
Arquivos
Número: 2126 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2126/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2126/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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