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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2023 |
Número | ||
549 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Estabelece horário e dia da semana das Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) em cada Unidade Escolar Municipal, previsto nas cargas horárias dos Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino para o ano letivo de 2023, conforme artigos 24 e 25 da Lei 1844/2011”. |
Arquivos
Número: 549 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 549/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 549/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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