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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/01/2020 |
Número | ||
2372 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os mesmos a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismno e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2372 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2372/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2372/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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