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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2018 |
Número | ||
2316 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida para acordo de parcelamento e/ou reparcelamento de débito referente conta de consumo de energia elétrica, na forma de financiamento, junto a Companhia Jaguari de Energia (CPFL Santa Cruz), e dá providencias. |
Arquivos
Número: 2316 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2316/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2316/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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