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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2016 |
Número | ||
2203 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município de Cerqueira César/SP instituir destinação específica a área urbana de 9.208,27 m², situada na quadra D, do loteamento Novo Horizonte, nesta cidade, com o fito de preservação para construção de uma unidade escolar e dá providências. |
Arquivos
Número: 2203 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2203/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2203/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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