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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2016 |
Número | ||
2155 | ||
Legislatura | ||
2016 | ||
Ementa | ||
“Altera a Lei Municipal nº 2.112/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá providências” |
Arquivos
Número: 2155 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2155/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2155/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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