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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2015 |
Número | ||
2141 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e da febre chikungunya”. |
Arquivos
Número: 2141 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2141/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2141/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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