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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2015 |
Número | ||
2140 | ||
Legislatura | ||
2015 | ||
Ementa | ||
“Dispõe sobre a adoção de medidas para evitar a existência de criadouros para Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, nos locais determinados, e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 2140 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2140/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2140/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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