.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda-feira a sexta-feira das 8:00 às 16:00 Horas

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/11/2015
Número
2139
Legislatura
2015
Ementa
“Dispõe sobre reparcelamento de débito do Município de Cerqueira César com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS – IPREM , e dá providencias”.

Arquivos

Número: 2139
Alteram ou Revogam - 2139/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2139/2015
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Cerqueira César - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.